O Ato Institucional Nº5 ou AI-5 foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao golpe militar de 1964no Brasil

O AI-5 sobrepondo-se à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao presidente da republica  e suspendia várias garantias constitucionais.

Redigido pelo ministro da justiça Luis Antonio da Gama e Silva em em 13 de dezembro de 1968, entrou em vigor durante o governo do então presidenteArtur da Costa e Silva, o ato veio em represália à decisão da Câmara dos deputado, que se negara a conceder licença para que o deputado Márcio Moreira Alves exercito"Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?") e pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia7 de setembro. fosse processado por um discurso onde questionava até quando o abrigaria torturadores (

Mas o decreto também vinha na esteira de ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamadalinha dura do regime militar. O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi o instrumento que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira conseqüência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.

O fim do AI-5

Em 13 de outubro de 1978, no governoErnesto Geisel, foi promulgada a emenda constitucional nº 11, cujo artigo 3º revogava todos os atos institucionais e complementares, no que fossem contrários à Constituição Federal, "ressalvados os efeitos dos atos praticados com bases neles, os quais estão excluídos de apreciação judicial"., restaurando o habeas corpus. A emenda constitucional entrou em vigor em 1º de janeiro de 1979.